- Usamos os seus dados para abrir e manter a conta, processar pagamentos, prevenir fraude e cumprir a lei.
- Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só com quem é necessário para o pagamento acontecer ou quando a lei exige.
- Não guardamos número de cartão nem código de segurança.
- Alguns dados precisam ficar guardados por pelo menos 5 anos por causa da lei de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Para exercer os seus direitos, escreva para sigmatecnologiabr@gmail.com.
1. Quem cuida dos seus dados
A controladora dos dados é a SIGMA PAYMENTS LTDA, CNPJ 62.826.225/0001-59, responsável pelo SIGMApay. O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o e-mail sigmatecnologiabr@gmail.com.
2. A quem esta política se aplica
- Lojistas: pessoas físicas e empresas com conta no SIGMApay, além dos seus sócios, representantes e procuradores.
- Compradores: pessoas que pagam um lojista usando o SIGMApay. Nesse caso, o lojista é o controlador dos dados da venda, e o SIGMApay trata os dados para processar o pagamento em nome dele. Também tratamos alguns desses dados como controladora, para prevenir fraude e cumprir obrigações legais.
- Visitantes do site.
3. Dados que tratamos
Lojistas, sócios e representantes
- Identificação e cadastro: nome, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, sexo, estado civil e regime de bens, profissão, empresa em que trabalha; razão social, NIRE, atos constitutivos e dados dos sócios e administradores.
- Contato e endereço: e-mail, celular, endereço e comprovante.
- Informações financeiras: renda, faturamento, patrimônio, descrição da atividade, chaves Pix e contas para saque.
- Verificação (KYC): documentos enviados, declaração de Pessoa Politicamente Exposta, formulários e resultados de consultas a fontes públicas, órgãos de proteção ao crédito e listas restritivas e de sanções.
- Uso da Plataforma: vendas, saldo, saques, registros de acesso (data, hora e endereço IP), dispositivo e navegador, ações no painel e chamadas à API.
Compradores
- Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone informados no pagamento.
- Dados da compra: valor, descrição, forma de pagamento, parcelas, data e situação do pagamento.
- No cartão, só a bandeira, os últimos dígitos e o código (token) gerado pela instituição que processa o pagamento. O número completo do cartão e o código de segurança não passam pelos nossos servidores.
Visitantes
- Registros técnicos de acesso (endereço IP, data, hora, navegador) gerados pela hospedagem do site.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º e 11) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, processar cobranças, repasses, saques e reembolsos | Execução de contrato |
| Verificar a identidade (KYC), prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, comunicar operações suspeitas às autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Prevenir fraude e proteger a segurança do titular e da Plataforma | Legítimo interesse e prevenção à fraude |
| Defender direitos em chargebacks, reclamações e processos | Exercício regular de direitos |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
| Atendimento, suporte e avisos sobre a conta | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Melhorar a Plataforma com estatísticas de uso | Legítimo interesse |
| Enviar novidades e ofertas | Consentimento (você pode cancelar quando quiser) |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário com:
- Instituições parceiras de pagamento: credenciadoras, instituições de pagamento, bancos, bandeiras e participantes do Pix e do boleto, para que cada pagamento seja processado e liquidado.
- O lojista, que recebe os dados dos seus próprios compradores e das vendas feitas a ele.
- Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a operar: hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e mensagens, sempre sob contrato e com dever de sigilo.
- Fontes de verificação, como órgãos de proteção ao crédito e bases públicas e de listas restritivas, nas consultas da Política de KYC.
- Autoridades, como o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário, quando a lei ou uma ordem exigir.
- Em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que seguirá esta política.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados e a escolha de fornecedores com padrões de segurança reconhecidos.
7. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro, documentos e transações: enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, por pelo menos 5 anos, como exige a Lei nº 9.613/1998 e a regulamentação do Banco Central, ou por prazo maior se houver processo ou ordem de autoridade.
- Registros de acesso: por pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados para ofertas: até você retirar o consentimento.
Terminados os prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), tokenização dos cartões, controle de acesso por pessoa, chaves de API guardadas apenas como resumo criptográfico, registro das operações e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele;
- a revisão de decisões tomadas só por meios automatizados.
Para isso, escreva para sigmatecnologiabr@gmail.com. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser apagados antes do fim dos prazos legais do item 7. Se for comprador, você também pode procurar o lojista de quem comprou. Você também tem o direito de reclamar à ANPD.
10. Cookies e armazenamento no navegador
O site do SIGMApay não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Usamos apenas o armazenamento local do navegador, que é necessário para o funcionamento:
- manter você conectado ao painel (com a opção "Manter conectado" ou só enquanto a aba estiver aberta);
- lembrar preferências, como tema claro ou escuro e o modo Teste ou Produção;
- guardar o rascunho do cadastro enquanto você o preenche.
As fontes do site são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do visitante para entregar os arquivos. Você pode apagar o armazenamento do site nas configurações do navegador a qualquer momento; nesse caso, será preciso entrar de novo.
11. Menores de idade
A conta de lojista é só para maiores de 18 anos. Não coletamos de propósito dados de menores; se descobrirmos um cadastro assim, ele será encerrado.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página e, se a mudança for relevante, avisaremos pelo painel ou por e-mail.
13. Contato
SIGMA PAYMENTS LTDA · CNPJ 62.826.225/0001-59
E-mail: sigmatecnologiabr@gmail.com
Telefone e WhatsApp: (31) 99890-2753